O Tribunal de Contas do Estado de Goiás (TCE-GO) teve dois representantes na primeira reunião deste ano do Comitê Goiano do Pacto Nacional pela Primeira Infância. O evento ocorreu ontem (31/jan), na sede do Ministério Público do Estado de Goiás (MP-GO) e contou com a participação de Pérsio Pedroso de Moraes e Jaqueline Nascimento.
No encontro, o subprocurador-geral de Justiça para Assuntos Institucionais, Marcelo André de Azevedo, enfatizou que esse trabalho cooperativo é fundamental para incrementar as políticas públicas voltadas a este segmento, o que também resulta no fortalecimento da sociedade e da democracia. Ele pontuou ainda que, de dez anos para cá, e principalmente durante o período da pandemia, houve um incremento da atuação integrada entre as instituições e, desde então, este formato tem sido replicado com sucesso.
Iniciadas no Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJ-GO) no ano de 2022, as reuniões do comitê ocorrerão na sede do MP-GO em 2024, conduzidas pelos coordenadores das Áreas da Infância e Juventude e da Educação do Centro de Apoio Operacional do MP-GO, Pedro de Mello Florentino e Vanessa Goulart Barbosa. Nos anos seguintes, a atribuição de sediar e coordenar o colegiado será transmitida a outras instituições que integram o comitê.
PAUTA
Um dos assuntos tratados foi a apresentação das iniciativas do MP-GO para 2024 relacionadas à proteção dos direitos da primeira infância. Entre elas, destacou-se o fomento à implementação dos planos municipais pela primeira infância, o que também abrange a criação e o fortalecimento dos serviços de família acolhedora, uma das prioridades do Plano Nacional e do Marco Legal da Primeira Infância (Lei n. 13.257/2016).
Na reunião, também foi informado sobre o encerramento do prazo para participação no Prêmio Pacto pela Primeira Infância, de iniciativa do comitê, que tem por objetivo estimular a proteção e a promoção dos direitos ao desenvolvimento humano integral para crianças de 0 a 6 anos em todo o Estado de Goiás, cujo edital foi publicado no final de 2022. Os membros da comissão avaliadora do prêmio têm 45 dias para avaliar todo o material encaminhado para as deliberações e realização da solenidade da premiação.
SEMINÁRIO
A coordenadora da Área da Educação do MP-GO, Vanessa Goulart Barbosa, aproveitou a ocasião para convidar as instituições presentes para o seminário Diálogos pela Inclusão: Educação e Saúde de Crianças no Espectro Autista, que será realizado na segunda-feira (5/fev), das 8 às 12h, no auditório do edifício-sede da instituição. Na parte da tarde, será realizada uma escuta social, das 14 às 18 horas, também no MP-GO, com o objetivo de discutir os desafios para garantia do direito à educação inclusiva das crianças e adolescentes com transtorno do espectro autista (TEA).
COMITÊ
O Comitê Goiano do Pacto Nacional pela Primeira Infância foi instituído em abril de 2022, visando unir esforços para garantir direitos das crianças até 6 anos de idade no estado, tendo como base ações previstas no Pacto Nacional pela Primeira Infância. Em Goiás, além do TCE-GO, do TJ-GO e do MP-GO, integram o comitê a a Assembleia Legislativa (Alego), Secretaria de Desenvolvimento e Assistência Social de Goiás (Seds), Prefeitura de Goiânia, Tribunal de Contas dos Municípios (TCM-GO), Defensoria Pública Estadual (DPE), Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Goiás (OAB/GO), Arquidiocese de Goiânia e Organização das Voluntárias de Goiás (OVG).
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